{"id":2188,"date":"2025-12-18T11:18:24","date_gmt":"2025-12-18T11:18:24","guid":{"rendered":"https:\/\/site.aedlv.pt\/?page_id=2188"},"modified":"2025-12-18T11:56:05","modified_gmt":"2025-12-18T11:56:05","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/aedlv.pt\/?page_id=2188","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
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Pol\u00edtica de Privacidade<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: <\/strong>18 de dezembro de 2025<\/p>

1. Identifica\u00e7\u00e3o do Respons\u00e1vel pelo Tratamento<\/h1>

O Agrupamento de Escolas D. Louren\u00e7o Vicente (AEDLV), doravante designado por “Agrupamento”, com sede na Avenida de Angola, 2530-128 Lourinh\u00e3, \u00e9 o respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no \u00e2mbito da sua atividade educativa e administrativa.<\/p>

Contactos do Respons\u00e1vel pelo Tratamento:<\/strong><\/p>

  • Morada: <\/strong>Avenida de Angola, 2530-128 Lourinh\u00e3<\/li>
  • Telefone: <\/strong>261 422 059<\/li>
  • E-mail: <\/strong>secretaria@aedlv.org<\/li>
  • Website: <\/strong>https:\/\/aedlv.org<\/li><\/ul>

    2. Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPO)<\/h1>

    O Agrupamento designou um Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPO – Data Protection Officer), em conformidade com o artigo 37.\u00ba do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD).<\/p>

    Contactos do Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados:<\/strong><\/p>

    • E-mail: <\/strong>dpo@aedlv.org<\/li>
    • Morada: <\/strong>Avenida de Angola, 2530-128 Lourinh\u00e3<\/li><\/ul>

      Para todas as quest\u00f5es relacionadas com prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, deve contactar preferencialmente o DPO.<\/em><\/p>

      3. Princ\u00edpios de Tratamento de Dados<\/h1>

      O Agrupamento trata os dados pessoais em conformidade com os seguintes princ\u00edpios estabelecidos no RGPD:<\/p>

      • Licitude, lealdade e transpar\u00eancia:<\/strong> Os dados s\u00e3o tratados de forma l\u00edcita, leal e transparente<\/li>
      • Limita\u00e7\u00e3o das finalidades:<\/strong> Os dados s\u00e3o recolhidos para finalidades espec\u00edficas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas<\/li>
      • Minimiza\u00e7\u00e3o dos dados:<\/strong> Os dados recolhidos s\u00e3o adequados, pertinentes e limitados ao necess\u00e1rio<\/li>
      • Exatid\u00e3o:<\/strong> Os dados s\u00e3o exatos e atualizados sempre que necess\u00e1rio<\/li>
      • Limita\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o:<\/strong> Os dados s\u00e3o conservados apenas pelo per\u00edodo necess\u00e1rio<\/li>
      • Integridade e confidencialidade:<\/strong> Os dados s\u00e3o tratados de forma segura<\/li>
      • Responsabilidade:<\/strong> O Agrupamento \u00e9 respons\u00e1vel pelo cumprimento de todos estes princ\u00edpios<\/li><\/ul>

        4. Dados Pessoais Recolhidos<\/h1>

        4.1. Dados Recolhidos atrav\u00e9s do Website<\/h2>

        O website https:\/\/aedlv.org \u00e9 de natureza meramente informativa e n\u00e3o possui \u00e1rea de login ou registo de utilizadores.<\/strong><\/p>

        Os \u00fanicos dados pessoais recolhidos atrav\u00e9s do website s\u00e3o os fornecidos voluntariamente pelos utilizadores atrav\u00e9s do formul\u00e1rio de contacto, nomeadamente:<\/p>

        • Nome<\/li>
        • Endere\u00e7o de e-mail<\/li>
        • Assunto e mensagem<\/li><\/ul>

          Finalidade: <\/strong>Responder a pedidos de informa\u00e7\u00e3o e esclarecimento.<\/p>

          Fundamento legal: <\/strong>Consentimento do titular (Art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al. a) do RGPD).<\/p>

          Prazo de conserva\u00e7\u00e3o: <\/strong>3 anos ap\u00f3s o \u00faltimo contacto, ap\u00f3s o qual os dados s\u00e3o eliminados.<\/p>

          Adicionalmente, s\u00e3o recolhidos dados t\u00e9cnicos b\u00e1sicos de navega\u00e7\u00e3o (endere\u00e7o IP, tipo de navegador) exclusivamente para fins de seguran\u00e7a do website e estat\u00edsticas an\u00f3nimas de utiliza\u00e7\u00e3o, sem qualquer identifica\u00e7\u00e3o individual dos visitantes.<\/p>

          4.2. Dados Tratados no \u00c2mbito da Atividade Educativa<\/h2>

          No \u00e2mbito da sua miss\u00e3o educativa e administrativa, o Agrupamento trata dados pessoais de diferentes categorias de titulares. Estes dados s\u00e3o recolhidos online.<\/p>

          Candidatos a Emprego<\/h3>
          • Dados de identifica\u00e7\u00e3o<\/li>
          • Dados de contacto<\/li>
          • Curr\u00edculo e habilita\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas<\/li>
          • Experi\u00eancia profissional<\/li><\/ul>

            5. Finalidades e Fundamentos Legais do Tratamento<\/h1>

            Finalidade<\/strong><\/p><\/td>

            Fundamento Legal (RGPD)<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

            Resposta a pedidos de informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do formul\u00e1rio de contacto do website<\/strong><\/p><\/td>

            Consentimento (Art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al. a)<\/p><\/td><\/tr>

            Gest\u00e3o acad\u00e9mica e administrativa dos alunos<\/strong><\/p><\/td>

            Obriga\u00e7\u00e3o legal (Art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al. c) e Miss\u00e3o de interesse p\u00fablico (Art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al. e)<\/p><\/td><\/tr>

            Gest\u00e3o de recursos humanos<\/strong><\/p><\/td>

            Execu\u00e7\u00e3o de contrato e obriga\u00e7\u00e3o legal (Art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al. b) e c)<\/p><\/td><\/tr>

            Comunica\u00e7\u00e3o com encarregados de educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><\/td>

            Miss\u00e3o de interesse p\u00fablico (Art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al. e)<\/p><\/td><\/tr>

            Divulga\u00e7\u00e3o de atividades escolares (imagens)<\/strong><\/p><\/td>

            Consentimento (Art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al. a)<\/p><\/td><\/tr>

            Gest\u00e3o de candidaturas a emprego<\/strong><\/p><\/td>

            Consentimento e medidas pr\u00e9-contratuais (Art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al. a) e b)<\/p><\/td><\/tr>

            Seguran\u00e7a e videovigil\u00e2ncia<\/strong><\/p><\/td>

            Interesse leg\u00edtimo (Art. 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al. f)<\/p><\/td><\/tr>

            Tratamento de dados de sa\u00fade dos alunos<\/strong><\/p><\/td>

            Interesse p\u00fablico na \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica (Art. 9.\u00ba, n.\u00ba 2, al. h)<\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

            6. Destinat\u00e1rios dos Dados Pessoais<\/h1>

            Os dados pessoais podem ser comunicados \u00e0s seguintes entidades:<\/p>

            • Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e entidades tutelares<\/strong> (para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais)<\/li>
            • Dire\u00e7\u00e3o-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)<\/strong><\/li>
            • Instituto de Avalia\u00e7\u00e3o Educativa (IAVE)<\/strong><\/li>
            • Autoridade Tribut\u00e1ria e Seguran\u00e7a Social<\/strong> (para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais e contributivas)<\/li>
            • Entidades banc\u00e1rias<\/strong> (para processamento de pagamentos)<\/li>
            • Seguradoras<\/strong> (no \u00e2mbito de seguros escolares)<\/li>
            • Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade<\/strong> (quando necess\u00e1rio)<\/li>
            • For\u00e7as de seguran\u00e7a e tribunais<\/strong> (quando legalmente exigido)<\/li>
            • Fornecedores de servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos<\/strong> (plataformas educativas, sistemas de gest\u00e3o escolar)<\/li>
            • Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Encarregados de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> (quando aplic\u00e1vel)<\/li><\/ul>

              O Agrupamento assegura que todos os destinat\u00e1rios respeitam a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados e implementam medidas de seguran\u00e7a adequadas.<\/p>

              7. Transfer\u00eancias Internacionais de Dados<\/h1>

              O Agrupamento n\u00e3o procede a transfer\u00eancias de dados pessoais para pa\u00edses fora da Uni\u00e3o Europeia ou do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu, exceto quando:<\/p>

              • Seja necess\u00e1rio para a utiliza\u00e7\u00e3o de plataformas educativas internacionais devidamente certificadas<\/li>
              • Existam decis\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia<\/li>
              • Sejam implementadas garantias adequadas (cl\u00e1usulas contratuais-tipo da UE)<\/li><\/ul>

                Nestes casos, os titulares dos dados ser\u00e3o informados e garantidos os seus direitos.<\/p>

                8. Prazo de Conserva\u00e7\u00e3o dos Dados<\/h1>

                Os dados pessoais s\u00e3o conservados apenas pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplic\u00e1veis:<\/p>

                Categoria de Dados<\/strong><\/p><\/td>

                Prazo de Conserva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><\/td><\/tr>

                Processos individuais de alunos<\/strong><\/p><\/td>

                At\u00e9 50 anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino da escolaridade obrigat\u00f3ria<\/p><\/td><\/tr>

                Registos de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><\/td>

                50 anos (conforme legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel)<\/p><\/td><\/tr>

                Dados de pessoal docente e n\u00e3o docente<\/strong><\/p><\/td>

                Conforme legisla\u00e7\u00e3o laboral e fiscal (m\u00ednimo 10 anos)<\/p><\/td><\/tr>

                Candidaturas n\u00e3o aceites<\/strong><\/p><\/td>

                2 anos ap\u00f3s o processo de recrutamento<\/p><\/td><\/tr>

                Dados de videovigil\u00e2ncia<\/strong><\/p><\/td>

                30 dias (salvo incidente que justifique conserva\u00e7\u00e3o superior)<\/p><\/td><\/tr>

                Dados de comunica\u00e7\u00e3o (formul\u00e1rios de contacto)<\/strong><\/p><\/td>

                3 anos ap\u00f3s o \u00faltimo contacto<\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

                Findo o prazo de conserva\u00e7\u00e3o, os dados s\u00e3o eliminados de forma segura.<\/p>

                9. Direitos dos Titulares dos Dados<\/h1>

                Em conformidade com o RGPD, os titulares dos dados pessoais t\u00eam os seguintes direitos:<\/p>

                9.1. Direito de Acesso (Art. 15.\u00ba RGPD)<\/h3>

                Direito a obter confirma\u00e7\u00e3o sobre o tratamento dos seus dados pessoais e aceder aos mesmos.<\/p>

                9.2. Direito de Retifica\u00e7\u00e3o (Art. 16.\u00ba RGPD)<\/h3>

                Direito a solicitar a corre\u00e7\u00e3o de dados inexatos ou a completar dados incompletos.<\/p>

                9.3. Direito ao Apagamento (“Direito a Ser Esquecido”) (Art. 17.\u00ba RGPD)<\/h3>

                Direito a solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nas situa\u00e7\u00f5es previstas na lei. Este direito pode ser limitado quando o tratamento for necess\u00e1rio para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou para o exerc\u00edcio de miss\u00e3o de interesse p\u00fablico.<\/p>

                9.4. Direito \u00e0 Limita\u00e7\u00e3o do Tratamento (Art. 18.\u00ba RGPD)<\/h3>

                Direito a solicitar a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados em determinadas circunst\u00e2ncias.<\/p>

                9.5. Direito \u00e0 Portabilidade dos Dados (Art. 20.\u00ba RGPD)<\/h3>

                Direito a receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica, e a transmitir esses dados a outro respons\u00e1vel pelo tratamento.<\/p>

                9.6. Direito de Oposi\u00e7\u00e3o (Art. 21.\u00ba RGPD)<\/h3>

                Direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>

                9.7. Direito de N\u00e3o Ficar Sujeito a Decis\u00f5es Automatizadas (Art. 22.\u00ba RGPD)<\/h3>

                Direito a n\u00e3o ficar sujeito a decis\u00f5es exclusivamente baseadas no tratamento automatizado que produzam efeitos na sua esfera jur\u00eddica.<\/p>

                9.8. Direito de Retirar o Consentimento<\/h3>

                Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.<\/p>

                9.9. Como Exercer os Direitos<\/h3>

                Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, os titulares dos dados devem contactar:<\/p>

                • Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: <\/strong>dpo@aedlv.org<\/li>
                • Ou por correio: <\/strong>Avenida de Angola, 2530-128 Lourinh\u00e3<\/li><\/ul>

                  O Agrupamento responder\u00e1 ao pedido no prazo de um m\u00eas<\/strong>, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em caso de complexidade do pedido.<\/p>

                  10. Direito de Apresentar Reclama\u00e7\u00e3o<\/h1>

                  Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o junto da autoridade de controlo:<\/p>

                  Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD)<\/strong><\/p>

                  • Morada: <\/strong> D. Carlos I, 134, 1.\u00ba, 1200-651 Lisboa<\/li>
                  • Telefone: <\/strong>(+351) 213 928 400<\/li>
                  • E-mail: <\/strong>geral@cnpd.pt<\/li>
                  • Website: <\/strong>cnpd.pt<\/li><\/ul>

                    11. Medidas de Seguran\u00e7a<\/h1>

                    O Agrupamento implementa medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas para garantir um n\u00edvel de seguran\u00e7a apropriado aos riscos, incluindo:<\/p>

                    • Pseudonimiza\u00e7\u00e3o e cifragem de dados pessoais<\/li>
                    • Controlo de acessos aos sistemas inform\u00e1ticos<\/li>
                    • Autentica\u00e7\u00e3o de utilizadores<\/li>
                    • C\u00f3pias de seguran\u00e7a regulares<\/li>
                    • Forma\u00e7\u00e3o do pessoal em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/li>
                    • Pol\u00edticas de confidencialidade para todos os colaboradores<\/li>
                    • Procedimentos de resposta a incidentes de seguran\u00e7a<\/li>
                    • Avalia\u00e7\u00f5es regulares de risco<\/li><\/ul>

                      12. Videovigil\u00e2ncia<\/h1>

                      O Agrupamento pode utilizar sistemas de videovigil\u00e2ncia para garantir a seguran\u00e7a de pessoas e bens nas instala\u00e7\u00f5es escolares, em conformidade com a Lei n.\u00ba 34\/2013, de 16 de maio.<\/p>

                      As c\u00e2maras de videovigil\u00e2ncia est\u00e3o devidamente sinalizadas e as grava\u00e7\u00f5es s\u00e3o conservadas apenas pelo per\u00edodo necess\u00e1rio (m\u00e1ximo 30 dias), sendo eliminadas de forma segura ap\u00f3s esse per\u00edodo, salvo necessidade de conserva\u00e7\u00e3o para investiga\u00e7\u00e3o de incidentes.<\/p>

                      13. Cookies e Tecnologias Similares<\/h1>

                      O website do Agrupamento \u00e9 de natureza informativa e n\u00e3o requer autentica\u00e7\u00e3o ou registo de utilizadores. A utiliza\u00e7\u00e3o de cookies \u00e9 m\u00ednima e limitada ao estritamente necess\u00e1rio para o funcionamento do website.<\/p>

                      Cookies Utilizados:<\/h3>
                      • Cookies essenciais:<\/strong> Apenas os estritamente necess\u00e1rios para o funcionamento b\u00e1sico do website<\/li>
                      • Cookies de estat\u00edsticas (opcionais):<\/strong> Para an\u00e1lise an\u00f3nima de utiliza\u00e7\u00e3o, se implementados, sempre com consentimento pr\u00e9vio<\/li><\/ul>

                        O website n\u00e3o utiliza cookies de terceiros para tracking, publicidade ou perfis de utilizador. Os utilizadores podem gerir as suas prefer\u00eancias de cookies atrav\u00e9s das defini\u00e7\u00f5es do navegador.<\/p>

                        14. Prote\u00e7\u00e3o de Dados de Menores<\/h1>

                        O Agrupamento trata dados pessoais de menores de idade no \u00e2mbito da sua miss\u00e3o educativa. O tratamento de dados de menores com menos de 13 anos requer o consentimento dos encarregados de educa\u00e7\u00e3o, exceto quando o tratamento for necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educativos.<\/p>

                        Para a divulga\u00e7\u00e3o de imagens de alunos (fotografias ou v\u00eddeos) em publica\u00e7\u00f5es, website ou redes sociais, \u00e9 sempre solicitado o consentimento pr\u00e9vio e expresso dos encarregados de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>

                        15. Subcontratantes<\/h1>

                        O Agrupamento pode recorrer a subcontratantes para o tratamento de dados pessoais, nomeadamente:<\/p>

                        • Fornecedores de plataformas de gest\u00e3o escolar (ex: Inovar Mais)<\/li>
                        • Fornecedores de servi\u00e7os de hosting e cloud<\/li>
                        • Fornecedores de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica<\/li>
                        • Fornecedores de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o (email, SMS)<\/li><\/ul>

                          Todos os subcontratantes s\u00e3o cuidadosamente selecionados e obrigados contratualmente a garantir a seguran\u00e7a e confidencialidade dos dados, em conformidade com o RGPD.<\/p>

                          16. Viola\u00e7\u00f5es de Dados Pessoais<\/h1>

                          Em caso de viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais que possa resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas, o Agrupamento notificar\u00e1 a CNPD no prazo de 72 horas ap\u00f3s ter tido conhecimento da viola\u00e7\u00e3o.<\/p>

                          Se a viola\u00e7\u00e3o for suscet\u00edvel de implicar um risco elevado, o Agrupamento comunicar\u00e1 tamb\u00e9m a viola\u00e7\u00e3o aos titulares dos dados afetados.<\/p>

                          17. Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h1>

                          Sempre que um tipo de tratamento, em particular que utilize novas tecnologias, seja suscet\u00edvel de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas, o Agrupamento procede a uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados (AIPD) antes de iniciar o tratamento.<\/p>

                          18. Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade<\/h1>

                          O Agrupamento reserva-se o direito de alterar esta Pol\u00edtica de Privacidade a qualquer momento, para refletir altera\u00e7\u00f5es legislativas, regulamentares ou nas pr\u00e1ticas de tratamento de dados.<\/p>

                          As altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o comunicadas atrav\u00e9s do website do Agrupamento e, sempre que apropriado, por outros meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>

                          Recomenda-se a consulta regular desta Pol\u00edtica de Privacidade para se manter informado sobre como o Agrupamento protege os seus dados pessoais.<\/p>

                          19. Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/h1>

                          Esta Pol\u00edtica de Privacidade \u00e9 elaborada em conformidade com:<\/p>

                          • Regulamento (UE) 2016\/679<\/strong> do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD)<\/li>
                          • Lei n.\u00ba 58\/2019<\/strong> de 8 de agosto (Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais – assegura a execu\u00e7\u00e3o do RGPD)<\/li>
                          • Lei n.\u00ba 34\/2013<\/strong> de 16 de maio (Lei de Videovigil\u00e2ncia)<\/li>
                          • Legisla\u00e7\u00e3o educativa aplic\u00e1vel<\/strong> (Lei de Bases do Sistema Educativo, Estatuto do Aluno, etc.)<\/li><\/ul>

                            20. Contactos e Informa\u00e7\u00f5es<\/h1>

                            Para qualquer quest\u00e3o, esclarecimento ou exerc\u00edcio de direitos relacionados com a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, pode contactar:<\/p>

                            Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPO):<\/strong><\/p>

                            • E-mail: dpo@aedlv.org<\/li>
                            • Morada: Avenida de Angola, 2530-128 Lourinh\u00e3<\/li><\/ul>

                              Agrupamento de Escolas D. Louren\u00e7o Vicente:<\/strong><\/p>

                              • Telefone: 261 422 059<\/li>
                              • E-mail: secretaria@aedlv.org<\/li>
                              • Website: https:\/\/aedlv.org<\/li><\/ul>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                Pol\u00edtica de Privacidade \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 18 de dezembro de 2025 1. Identifica\u00e7\u00e3o do Respons\u00e1vel pelo Tratamento O Agrupamento de Escolas D. Louren\u00e7o Vicente (AEDLV), doravante designado por “Agrupamento”, com sede na Avenida de Angola, 2530-128 Lourinh\u00e3, \u00e9 o respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no \u00e2mbito da sua atividade educativa e administrativa. Contactos do […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1572,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-2188","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"blocksy_meta":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aedlv.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/2188","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aedlv.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/aedlv.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aedlv.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aedlv.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2188"}],"version-history":[{"count":22,"href":"https:\/\/aedlv.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/2188\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2213,"href":"https:\/\/aedlv.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/2188\/revisions\/2213"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aedlv.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1572"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aedlv.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2188"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}