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Matrículas Pré-Escolar e 1.º CEB

Matrículas Pré-Escolar e 1.º CEB

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AVISO

Matrículas para o Pré-Escolar e 1º ano - 2023/2024

Avisam-se os Encarregados de Educação que os pedidos de matrículas para a Educação Pré-Escolar e 1º ano decorrerão entre os dias 15 de abril e 15 de maio de 2023.

O pedido de matrícula é apresentado via Internet, no portal das matrículas em http//portaldasmatriculas.edu.gov.pt

Caso haja dificuldade na matrícula online, poderá a mesma ser formalizada nos Serviços Administrativos da Escola Básica Dr. João das Regras, mediante marcação prévia, através do email secretaria@aedlv.org

Informação necessária do aluno:

 1 Foto tipo passe atualizada (para upload);

 Cartão de Cidadão ou Passaporte/Título de Residência;

 Nº Identificação Fiscal (NIF), no caso de o terem atribuído;

 Nº Identificação da Segurança Social (NISS);

 Dados relativos à composição do Agregado Familiar (a obter na Autoridade Tributária, apenas de o

Encarregado de Educação não for o pai ou a mãe);

 Nº de Utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS);

 Nº Cartão de subsistema de saúde e identificação da entidade, se aplicável;

 Comprovativo de Necessidades Específicas (alunos com PEI, RTP) caso se aplique (para upload);

Informação necessária do Encarregado de Educação:

 Cartão de Cidadão ou Passaporte/Título de Residência (obrigatório identificar o Tipo e nº do Documento);

 Nº Identificação Fiscal (NIF), no caso de o terem atribuído;

 Contactos (morada, telefone, email), data de nascimento;

 Comprovativo de morada de residência (para seriação de matricula, para upload);

 Comprovativo de morada da atividade profissional (para seriação da matrícula, para upload));

 Declaração de regulação poder paternal (caso se aplique);

Nota:

*No ato de matrícula deverão ser indicados por ordem de preferência cinco estabelecimentos de educação ou de ensino.

Legislação aplicável: Decreto-Lei nº176/2012, de 2 de Agosto, Despacho Normativo nº 6/2018 de 12 de abril e Despacho Normativo nº4506-A/2023 de 13 de abril de 2023.

Lourinhã, 17 de abril de 2023 

O Diretor